PS Moita

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO

DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA PS NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL 

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, à semelhança com o que se passou em 2009, 2008 e anos anteriores, estão em linha com o modelo de não desenvolvimento assumido pelo PCP/CDU, desde há longos anos. É um modelo de efectiva estagnação, desde há muito denunciado pelo PS, totalmente contrário às legítimas expectativas de desenvolvimento da população do nosso Concelho e que, agora, se revela na sua verdadeira dimensão.

O documento apresentado reflecte, mais uma vez, a completa ausência de qualquer tipo de medida estruturante, a economia local situa-se num ponto de estagnação preocupante. Dinâmica, competitividade, vontade de avançar, são termos completamente banidos e definitivamente afastados do espírito de quem conduz os destinos deste Concelho.

Os rácios encontrados depois de analisado o documento continuam a traduzir os mesmos significativos e preocupantes desequilíbrios, que, infelizmente se agravam de ano para ano.

O endividamento é cada vez maior, o tão solicitado enorme esforço de planeamento e racionalização continua sem se verificar, o rácio de investimento, na estrutura da despesa, relativamente ao total da receita continua, em termos reais, a não fazer qualquer sentido, é, sem sombra de duvida, uma situação cada vez mais preocupante.

 Por ultimo e mais uma vez a habitual venda de solo que traduz, na perfeição, a total incapacidade de prever e perspectivar com o mínimo de realismo, é de tal forma imprudente e irrealista que por tão fora da actual e futura conjuntura assume proporções ridículas. A cada ano somos cada vez mais um Concelho adiado. 

Por tudo o exposto o voto da Bancada do Partido Socialista, nesta Assembleia Municipal, não pode ser outro senão o de estar frontalmente CONTRA as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2010. 

AM, Moita, 29-12-2009

 CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA  

Reunião de Câmara de 16 de Dezembro de 2009

Proposta 029/X/2009 “Criação da Tarifa de Tratamento de Águas Residuais”  

DECLARAÇÃO DE VOTO  

Os vereadores do Partido Socialista, na sequência das posições que tomaram sobre os restantes impostos, taxas e licenças que foram presentes a este executivo neste mandato, votaram contra esta Proposta de Criação da Tarifa de Tratamento de Águas Residuais e fixação da taxa de 0,44€ por M3 da água consumida pelos munícipes.

Compreendendo que a Câmara Municipal da Moita tenha que encontrar formas para fazer face às suas despesas, já não entendemos que mais uma vez estas se façam sempre exclusivamente à custa do sacrifício dos munícipes, principalmente numa altura tão difícil, face à conjuntura de crise que a maioria do executivo CDU sempre evoca para criticar o governo central, mas que se esquece quando não encontra outra forma de obter receitas que lhe fazem falta.

Esta taxa é em nosso entender, pelo seu elevado valor, gravosa para as famílias e para as micros, pequenas e médias empresas deste concelho, sendo mais um problema para a subsistências das mesmas. Mais uma vez falta visão estratégica para o desenvolvimento do concelho, pois um concelho super-taxado não é atractivo, e mais uma vez falta sentimento social para com as pessoas. A câmara nada faz para reduzir despesas onde o pode e deve fazer, optimizando recursos e reduzindo a dependência de fornecedores externos, reduzindo o consumo e o desperdício, criando assim condições para cobrir estas despesas inevitáveis e essenciais, antes procura colmatá-las à custa de mais taxas e impostos.

A água, bem essencial à vida das pessoas, e que o Sr. presidente já se serviu como exemplo de diferenças políticas para justificar não dar pelouros à oposição, não pode suportar tudo, sendo o veículo de todo o tipo de taxações para os serviços que a câmara fornece aos munícipes.

Efectivamente, sobre a água, que os vereadores do PS consideram um bem fundamental para a vida, temos assim pois profundas divergências com o executivo afecto á  CDU, pois achamos deva estar ao serviço de todos, seja qual for o extracto social, deve ser sempre um bem público, de serviço público e ao serviço público. Com mais esta taxa fortíssima sobre a água, esta começa a ser quase um luxo para as pessoas e um problema para as mesmas.

Os vereadores do Partido Socialista

 CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA 

Reunião de Câmara de 16 de Dezembro de 2009

Proposta 030/X/2009 “Grandes opções do Plano e Orçamento para 2009”  

DECLARAÇÃO DE VOTO 

Os vereadores do Partido Socialista mantêm a coerência das suas análises de anos anteriores da política de gestão da Câmara Municipal da Moita pela maioria CDU do executivo, consubstanciado nos principais documentos de definição das políticas de desenvolvimento do concelho, que  certamente lideram por culpa própria “orgulhosamente sós” em vez de gestão solidária e democrática. Mais uma vez quase metade do executivo foi deixado de fora na discussão e construção do documento-mor da estratégia da gestão da câmara e assim do desenvolvimento dum concelho que representam com toda a legitimidade. É-nos proposto um documento para aprovar, documento final, sujeito apenas às críticas nunca atendidas e às explicações de quem não quis qualquer participação dos outros. Assim sendo, na falta de verdadeiro diálogo e construção conjunta, resta-nos a necessária crítica, lamentando que, não por nossa culpa ou vontade, pessoas da mesma terra eleitas pela sua população, tenham direitos e deveres diferentes.  A introdução feita no início do documento representa o sectarismo político-partidário, na linha do discurso da tomada de posse do Sr. Presidente da Câmara, criticando o governo central e a crise, como se não fizesse parte e responsabilidades na mesma, sempre numa óptica do “filho, que não querendo lutar pela vida, não tendo ideias e projectos de sustentabilidade de vida, e querendo fazer vida de rico com o dinheiro do pai, o critica por este não lhe sustentar os seus luxos e megalomanias”.  Sobre o país a crise, o desemprego e toda a política macro tece comentários e “choradinhos”, mas sobre o atraso a que tem votado este concelho, a falta de qualidade e de equipamentos colectivos de sua responsabilidade, de ter criado um concelho predominantemente dormitório e dependente da construção civil e especuladores imobiliários, a que a crise que o mundo e o país atravessam apanhou desprevenido, sobre isso nada diz, é culpa sempre dos outros. Hoje temos assim uma Câmara que se limita quase e só a pagar-se a si própria, sem projectos que não sejam os subsidiados pelo governo e EU que politicamente tanto criticam, sem ideias para desenvolver economicamente o concelho e assim obter condições de sustentabilidade e qualidade para o futuro.  As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, à semelhança com o que se passou o em 2009 e 2008, estão assim em linha com o modelo de desenvolvimento assumido pelo executivo CDU, desde há mais de 30 anos, mas agravadas ano após ano, mesmo que falem no Plano de Saneamento Financeiro aprovado em 2008, quando o mal vem de trás e foi recentemente denunciado pelo Relatório do Tribunal de Contas sobre as Contas de 2007 . É um modelo sem estratégia de efectivo e eficaz desenvolvimento, que continua a acentuar as assimetrias do Concelho, baseado nas evidentes desigualdades da distribuição dos investimentos e claros contrastes no quotidiano das oportunidades.

O documento apresentado reflecte, mais uma vez, a ausência total de qualquer medida estruturante no sentido de relançamento da economia local e de implementação da tão reclamada dinâmica e competitividade ao Concelho.
Nada disto se verifica, os rácios encontrados depois de analisado o documento continuam a traduzir desequilíbrios significativos, que se continuam a agravar.

O endividamento é cada vez maior e as consequências, para pior, não estão totalmente traduzidas no documento em análise, as receitas de exploração corrente continuam a não assegurar o equilíbrio de exploração, os proveitos da actividade – impostos directos e indirectos, taxas (neste ano agravadas com nova taxa brutal), multas e penalidades, venda de serviços – continuam a financiar unicamente os custos da Estrutura – despesas com Pessoal e pouco mais. Do total da receita apenas cerca de 27%, na estrutura da despesa, para investimento, é um rácio que continua a não fazer sentido, cada vez mais é necessário um enorme esforço de planeamento e racionalização. Tal esforço continua a não se verificar, é preocupante tal situação.

Por ultimo e uma vez mais a habitual “saga” da irrealista venda de solo que corresponde a cerca de 40% do total estimado da receita de capital. Em 2009 o valor estimado correspondia a valores semelhantes da mesma receita, o resultado está à vista, os terrenos são os mesmos a conjuntura é pior, como se pode ser tão imprudente e irrealista!  Por tudo o exposto o voto dos Vereadores do Partido Socialista, não pode ser outro senão  CONTRA as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2010.    

Os vereadores do Partido Socialista