PS Moita

Atentado ambiental na Caldeira e Cais da Moita 
 

Face ao grave atentado ambiental que há alguns meses se verifica na Caldeira e Cais da Moita, resultado de àguas altamente poluídas e contaminadas que ali chegam através do Rio da Moita, vereadores e membros do Partido Socialista na Assembleia Municipal questionaram directamente, no passado mês de Novembro, a Câmara Municipal através do vereador responsável do pelouro numa Sessão de Câmara e antes de uma sessão da Assembleia Municipal.

Na ocasião obtiveram como resposta tratar-se de um problema técnico na estação de tratamento de resíduos sólidos da Amarsul, mas que a mesma estaria a ser resolvida o que aconteceria no prazo de 2 a 3 semanas, com o correcto desvio destas água para a estação de tratamento Moita/Barreiro da Simarsul.

Passaram mais de 2 meses e o problema persiste, mantendo-se as àguas do Rio da Moita a chegarem negras e mal cheirosas, contaminando a Caldeira da Moita e as àguas do Tejo provocando danos nos recursos vivos e na vida marinha com consequentes riscos para a saúde humana e para o equilibrio ecológico.

De realçar ainda o comprometimento dos objectivos que levaram à construção do açude da caldeira da Moita que proporcionaria um espelho de àgua e um lugar aprazível em pleno centro da vila e no qual foram gastos alguns milhões de euros provenientes de fundos comunitários, do Governo Central, da Administração do Porto de Lisboa, bem ainda como do próprio Municipio.

Mais se interrogam os Moitenses, de que serve o sacrificio de pagarem mais 48 cêntimos em cada metro cúbico de àgua consumidos para suportar uma Estação de Tratamentos de Àguas Residuais e outras taxas para tratamentos de resíduos sólidos urbanos, para depois serem confrontados com este verdadeiro atentado ao ambiente.

Desta forma, tornando-se eco dos protestos da população moitense, o Partido Socialista vem denunciar a atitude deste “ encolher de ombros” do executivo CDU da Câmara Municipal da Moita face a este grave atentado à natureza e ao ambiente, que demonstra que desta forma, e como frequentemente temos vindo a afirmar, infelizmente, na Moita não se vive bem à beira Tejo.

Moita, 17 de Janeiro de 2012

Secretariado da Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista da Moita   

Nota prévia:

Esta minha declaração havia sido formulada antes da discussão em reunião de câmara, e após ter enviado email para a câmara com as minhas propostas de alteração ao regulamento. Fi-lo de boa fé e numa perspectiva construtiva pensando sempre nos mais carenciados e também nos interesses da câmara.

Esta declaração ia no entanto preparada para o pior, para que nada do que propunha fosse atendido, especialmente no que tocava aos de mais baixo recursos, no limiar da pobreza. Assim infelizmente constatei e por isso votei contra e apresentei a esta declaração de voto.
Na altura pensava que o rendimento do salário mínimo nacional, para poder ser considerado como limite para o enquadramento dos agregados familiares em sede de IRS, era considerado per capita ou seja por média do rendimento desse agregado. Não, disseram-me depois, era TOTAL. Total signfica que só é considerado pela maioria dominante do executivo, os actuais 485 euros mensais para, por exemplo, 4 pessoas de um agregado familiar.
Esta família que dou exemplo ganhar no total 500 euros, 125 euros por cabeça, já não é contemplada pela tarifa social.  É incrivel não é? Mas é verdade, esta é a sensibilidade social da maioria do executivo  a tempo inteiro na câmara municipal da Moita.

Face a esta realidade, de que não é per capita (média por pessoa do agregado familiar), como a Recomendação do IRAR, consubstanciada em Dec.Lei propõe a isenção total das taxas fixas e que o limite para ser considerado como tarifa social pode ir até ao máximo de 2 salários mínimos nacionais, torno público que emendo a minha declaração de voto abaixo para o seguinte:

- Ser considerado abrangido pela tarifa social e isenção total das taxas fixas; até ao montante de 1 salário mínimo nacional se o agregado for de 1 pessoa; até ao montante máximo, 2 salários mínimos nacionais se o agragado for de 2 ou mais pessoas.

Isto é o mínimo que deve ser feito, face ao máximo que  Recomendação do IRAR permite.

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